Dispensação, estoque, controlados (Portaria 344) e atas são registrados neste módulo. O envio ao BNAFAR está em modo de teste — nada é transmitido ao Ministério da Saúde até a liberação.
Nota fiscal / entrada — registro manual e histórico
Registrar Dispensação
Paciente
Medicamento
Receita e prescritor
Controle especial — documento exigido
Uso contínuo
Judicial e retirada por terceiro (preencha só quando se aplicar)
Atas de Registro de Preços vigentes
Abaixo do Estoque Mínimo
A Vencer em
dias
Base de integração com o Ministério da Saúde
A alimentação da Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) é obrigatória
(Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017, arts. 393-A a 393-H, e Portaria GM/MS nº 5.713/2024).
Selecione a base pela qual este município transmite os dados:
SI-BNAFAR — Envio diário (motor)
Carregando situação...
Responsabilidade do MUNICÍPIO: conforme o Manual de Integração SI-BNAFAR (v1.20, seção 7),
a credencial de acesso ao webservice deve ser solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde
no Portal de Serviços do DATASUS. A Solutaq orienta e acompanha, mas o cadastro é feito pelo gestor municipal.
Preencher a solicitação indicando o sistema BNAFAR, o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e o IBGE do município.
Informar os dados do responsável técnico (nome, CPF, e-mail institucional) e do sistema utilizado (Solutaq Saúde).
Aguardar a aprovação do DATASUS — chega por e-mail com o usuário e a senha do webservice (primeiro para homologação).
Cadastrar usuário e senha no quadro acima (ambiente Homologação) — o sistema valida com massa de dados e evidências, como exige o manual.
Após o DATASUS aprovar a homologação, solicitar a promoção para Produção e trocar o ambiente acima.
Suporte oficial: ws.daf@saude.gov.br · Portal de Serviços: servicos-datasus.saude.gov.br · Central 136.
Enquanto a credencial não é aprovada, o motor acima funciona em modo conferência (dry_run): gera a fila diária,
valida CATMAT/OBM/lote e mostra exatamente o que será transmitido — nada sai do sistema.
Consulta (somente leitura) do estoque do componente especializado registrado no BNAFAR via API pública do DATASUS.
Atualização quinzenal pelo Ministério da Saúde; se indisponível, exibe o último cache.
Carregando status...
Data/hora
Usuário
Perfil
Ação
Recurso
Detalhe
Use os filtros e clique em Filtrar.
Trilha append-only (não editável). Não registra dados pessoais de pacientes (LGPD).
Relatórios gerenciais
Inventário / contagem física (2.4.31)
Requisição eletrônica entre unidades (2.4.28/2.4.29)
Livro de Registro Específico (Art. 62-64 · guarda 2 anos · atualização semanal)
Balanços BSPO / BMPO (Art. 68-69 · trimestral até dia 15 de abr/jul/out/jan · anual até 31/jan)
RMNRA — Relação Mensal de Notificações de Receita A (Art. 72 · até o dia 15 do mês seguinte, com as notificações retidas)
Guarda e segurança (Art. 67): medicamentos controlados devem ficar em armário/local com chave, sob responsabilidade do farmacêutico. As dispensações de controlados são imutáveis no sistema (sem edição/exclusão) e o livro fica disponível por, no mínimo, 2 anos. A escrituração informatizada depende de aprovação da Autoridade Sanitária local (Art. 63 §1º) — minuta de ofício disponível com a gestão.
Cadastro de kit
Kits e itens
Entrega programada
Incompatibilidades entre medicamentos (2.4.11)
Demanda reprimida (2.4.30)
BNAFAR — fechamento de competência (2.4.58–66)
A credencial e o ambiente do BNAFAR são configurados na aba Integrações. Os fechamentos entram na fila e só são transmitidos depois da liberação do envio.